Migrações - Ministério da Justiça e Segurança Pública
www.gov.br › mj › pt-brO Departamento de Migrações - DEMIG faz parte da Secretaria Nacional de Justiça e é responsável por instruir, analisar, decidir e encaminhar processos e assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização, reconhecimento da condição de refugiado, apatridia, autorização de residência, contrabando de migrantes, expulsão de estrangeiros e regime jurídico dos imigrantes.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
acesso.mte.gov.br › obmigra › ministerio-da-justicaRepresentante Institucional: João Guilherme Lima Granja Xavier (diretor) E-mail: joao.granja@mj.gov.br. Contato: (61) 2025-3325. Atribuições do DEEST: Processar, opinar e encaminhar os assuntos relacionados com a nacionalidade, a naturalização e o regime jurídico dos estrangeiros. Além disso, é o órgão responsável pelos assuntos ...